Ricardo Coutinho descarta intervenção do Governo do Estado em Cabedelo

O pedido foi protocolado pelo funcionário público estadual Bergson Marques de Araújo, junto ao gabinete do governador Ricardo Coutinho.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, nesta quarta-feira (16), durante a solenidade de abertura do Campus Academy, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural, que não pretende decretar intervenção no município de Cabedelo porque o Poder Executivo não tem base legal para isso. A solicitação ao Governo do Estado foi protocolada no dia 24 de abril, por um funcionário público, em função da Operação Xeque-Mate deflagrada em Cabedelo. No entanto, o governador disse que, embora tenha tomado conhecimento, não cabe ao Poder Executivo intervir.

“Nós não chegamos a avaliar. Esse pedido só pode ser realizado se vir exatamente da Justiça ou dos órgãos de controle que tenham a capacidade de criar as condições legais para que o Estado pudesse analisar um pedido como esse”, disse Ricardo.

O governador destacou, todavia, a importância dos movimentos sociais. “É claro que eu não desconheço o valor da luta popular, a movimentação dos grupos sociais e, de certa forma, o drama que algumas principais cidades nossas têm vivenciados, mas eu não posso ultrapassar a lei”, explicou. Segundo Ricardo, os instrumentos são conferidos ao Executivo pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, Ministério Público e o Poder Judiciário.

O pedido de intervenção político-administrativa no município de Cabedelo apontou o disposto no artigo 15, inciso V da Constituição Estadual, alegando a “prática de atos de corrupção e/ou improbidade no município”, apurada na Operação Xeque-Mate.

O pedido foi protocolado pelo funcionário público estadual Bergson Marques de Araújo, junto ao gabinete do governador Ricardo Coutinho.

No documento, ele aponta como motivação do pedido de decreto de intervenção a prisão do prefeito Leto Viana, a primeira-dama, vereadores e afastamento de parlamentares e servidores municipais. Ele cita ainda que com a prisão e afastamento dos servidores, houve a eleição de uma nova Mesa Diretora na Câmara Municipal, cujo presidente assumiu como prefeito.

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