Audiência pública discute sobre vigilantes municipais e o direito ao adicional de periculosidade na CMCZ. Confira!

Durante a audiência, foi visto as condições que são expostas o trabalho dos vigilantes na cidade de Cajazeiras.

Uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Cajazeiras, nesta segunda feira (09), na propositura do vereador Rivelino Martins(PSB), ao iniciar o vereador saudou o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, vereador Marcos Barros de Souza (PSB), os vigilantes presentes na Casa, vereadores, advogados, como todas a população presente na audiência.

Na audiência debateu-se a importância de prestar solidariedade e apoio para discutir os direitos da maioria dos trabalhadores do município que as vezes lhe negados.

Foi enfatizou o crescente desemprego no país, como a falta de responsabilidade dos gestores na cidade de Cajazeiras que atingem a vida dos servidores públicos sobre o direito a aposentadoria.

O adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

 Relembrou a luta dos professores(as) e monitores de creche que estão esperando uma resposta do município e também de cargos, carreiras e salários, foi discutido o encaminhamento junto a Câmara, os vereadores da base situação levarem ao excelentíssimo prefeito José Aldemir Meireles de Almeida (PP) uma resposta, como também ao setor competente a controladoria geral do município.

Durante a audiência, foi visto as condições que são expostas o trabalho dos vigilantes na cidade de Cajazeiras e a relevância de buscar melhorias para um trabalho mais digno.

O advogado Joselito Feitosa, enalteceu a pauta da audiência pública, por ela trazer o direito conquistado a longas penas pelos trabalhadores.

Joselito relatou, sobre a lei que a ex presidente Dilma aprovou no ano de 2012, a lei 12.840 que trata especificamente da periculosidade.

Foi vista o risco que os vigilantes estão expostos ao defender o patrimônio, principalmente o vigilante noturno.

“Se falta apenas uma alteração da lei complementar, não pode partir do poder legislativo por gerar despesas, gerando um aumento no orçamento e o vereador não tem essa competência, o que o vereador pode fazer é buscar junto com o executivo para que a procuradoria possa elaborar essa alteração de lei”, explicou o advogado.

O adicional de periculosidade é direito conquistado, mas precisa de uma lei complementar municipal.

Os vereadores afirmaram que Câmara já aprovou dentro do orçamento a garantia do poder executivo de implantar o direito a periculosidade.

O Vigilante, Damião Alencar, explicou sobre a batalha por uniformes adequados e viaturas para prestar um trabalho de qualidade e com mais competência.

O adicional de periculosidade é um benefício de 30% sobre o salário base concedido ao trabalhador que exerce atividade considerada de risco, expostos à violência e perigo de vida permanente, como por exemplo, nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial, como é caso dos vigilantes municipais que são responsáveis em garantir a segurança e proteção de
pessoas e de bens públicos em escolas, creches, postos de saúde e outros espaços públicos.

Participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, vereadores, vigilantes, presidente do Sinfunc, advogados e população.

(Foto: Cavalcante Júnior)


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