Home Geral Bancada paraibana na Câmara de Deputados vota unânime pelo fim das coligações em eleições

Bancada paraibana na Câmara de Deputados vota unânime pelo fim das coligações em eleições

Os 11 deputados federais paraibanos que estavam presentes na sessão desta quarta-feira (20) em Brasília foram unânimes e ajudaram a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, estabelecendo o fim das coligações partidárias a partir das eleições de 2020. O destaque foi aprovado no total por 384 votos contra 87 e quatro abstenções.

Confira a votação dos deputados paraibanos no PEC 282/2016:

Efraim Filho (DEM) – Sim

Damião Feliciano (PDT) – Sim

André Amaral (PMDB) – Sim

Hugo Motta (PMDB) – Sim

Veneziano Vital do Rêgo (PPMDB) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

Luiz Couto (PT) – Sim

Wilson Filho (PTB) – Sim

Benjamin Maranhão (Solidariedade) – Sim

Antes que a PEC possa seguir para o Senado, ainda falta a votação de três destaques. No segundo turno podem ser apresentados somente destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto. Foram apresentados destaques sobre três pontos: autonomia aos partidos para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas partidárias para a troca de legendas; e criação das federações partidárias.

O substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR) sobre o fim das coligações sofreu duas mudanças nas votações dos destaques. Uma das modificações determinou que a mudança nas eleições proporcionais só será válida a partir de 2020.

Desempenho

Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho. Na legislatura seguinte às eleições de 2018 (2019-2023), o que inclui as eleições de 2022, o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda dependerá de o partido ter obtido 1,5% dos votos válidos, no pleito de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da Federação.

Subfederações

O texto que será analisado em segundo turno prevê a possibilidade de partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Com esse mecanismo, o desempenho de todos os partidos da federação será contado para fins de acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.

Após aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das convenções nacionais dos partidos que a compõem, a federação será reproduzida no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e terá vigência até as convenções para as eleições federais subsequentes.

Já a reprodução da federação nas câmaras municipais dependerá de deliberação das direções nacionais dos partidos participantes, que poderão decidir em sentido contrário.

Destaque do PSD foi aprovado por 337 votos a 1 e retirou a permissão para a existência de subfederações no âmbito estadual com fins exclusivamente eleitorais, ainda que os partidos tenham de continuar organizados na federação à qual pertençam.

Quanto à distribuição para as federações dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao horário gratuito no rádio e na televisão, será considerado o somatório dos votos válidos recebidos pelos partidos integrantes nas eleições para a Câmara dos Deputados.

O rateio interno na federação dos valores do fundo será proporcional ao número de votos válidos obtidos por partido nas eleições para a Câmara dos Deputados. O tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados federais eleitos pela federação.

Caso um partido deixe a federação antes do prazo final de sua vigência, arcará com o cancelamento dos repasses do Fundo Partidário e não contará com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão, os quais serão redistribuídos proporcionalmente entre todas as legendas que atenderem aos requisitos de acesso aos recursos do fundo e à propaganda gratuita.

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