Descumprimento de limites mínimos com Educação, Saúde e mais quatro itens leva TCE alertar Airton Pires

Segundo o relator, o alerta ocorreu a partir da conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão.

O Tribunal de Contas do Estado, através do Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo emitiu um alerta nesta quinta-feira (9), a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, administrada pelo prefeito Airton Pires (PP).

Segundo o relator, o alerta ocorreu a partir da conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão.

De acordo com o TCE, Airton Pires deve corrigir dois itens, que foram considerados em desacordo com a legislação, são eles:

  1. Descumprimento das normas quanto aos limites mínimos de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (25%);
  2. e em Ações e Serviços Públicos de Saúde (15%);
  3. PPA necessita de ajustes;
  4. Necessidade de alteração na LDO;
  5. Não atendimento ao disposto no art. 29-A, I (7%);
  6. Portal da Transparência faltando atualização, conforme relatório às fls. 204/312.

O outro lado
A redação tentou contato com o prefeito do município, porém, sem êxito, entretanto, deixamos aberto o espaço, caso o gestor queira se pronunciar sobre o caso.

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