Home Destaque ENTENDA: Candomblé sofre constante críticas por falta de direitos que a legislação lhes assegura

ENTENDA: Candomblé sofre constante críticas por falta de direitos que a legislação lhes assegura

CANDOMBLÉ E LEIS
Os adeptos do candomblé têm sido constantemente impedidos de gozar de direitos que a legislação vigente lhes assegura. O que lhes acontece é que boa parte das pessoas não sabem é que a lei assegura a prática de suas liturgias e qualquer cidadão tem o direito de professar a religião que bem entender.isso é o que a lei assegura a todos os cidadãos brasileiros.

Não se deixe humilhar se alguém ofender sua crença, saiba que ha leis que o protegem e cobre das autoridades competentes as devidas providencias, previstas no código penal.

Babalorixas e iyalorixas devem ser conscientes de suas obrigações com a sociedade e com o santo.

Muitos porem desconhecem seus direitos, deixando-se subjulgar e admitindo ser tratado como cidadão de segunda categoria.

O artigo 5 da constituição brasileira assegura :

todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos residentes no país a inviolabilidade do seu direito a liberdade de expressão e a igualdade.

O inciso 6 do artigo 5 da carta política de 1998, que diz :

É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma, da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Ainda na constituição federal, o parágrafo 1 do artigo 215 deixa muito claro que o candomblé , que é também evidente cultura da manifestação popular brasileira, pode contar com a proteção do estado para existir e resistir.

Artigo 215 : O estado garantirá a todos o pleno exercício do direito cultural e as fontes da cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorização e a difusão das manifestações culturais.

PARÁGRAFO 1 : O estado protegera as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos outros grupos participantes dos outros processos civilizatório nacional.

O artigo 208 esclarece : Pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Parágrafo único : se ha emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo a correspondente a violência.

O inciso 8 da constituição diz :

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as evocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

É importante difundir a lei n 7.716, de 5 de janeiro de 1989, não só entre as pessoas do candomblé mas para todo sociedade, especialmente entre negros que sofrem muito mais com o preconceito que mesmo camuflado pelo mito da democracia racial, existe : Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

PROCURE SEUS DIREITOS!!!

Ítalo Nogueira, Delegado Nacional de religião Afro


• Encontre as notícias que estão movimentando as redes sociais em um só lugar, de um jeito fácil e com credibilidade. Acesse: tvsertaodaparaiba.com.br

TV SERTÃO DA PARAÍBA
Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Redação
Carregar mais por Destaque

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Veja Também

Flamengo e Santos começam a negociar acordo por Zeca

Flamengo e Santos começaram a negociar um acordo por Zeca. Os clubes entendem que é possív…