PF faz reintegração de posse em condomínio do Governo Federal na Paraíba

Após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. O condomínio foi invadido antes da conclusão das obras

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (12) um mandado judicial de reintegração de posse no condomínio Vista do Verde I e II, no bairro das Indústrias, em João Pessoa. De acordo com a Justiça Federal, são 250 famílias ocupando o empreendimento de forma irregular. A Polícia Federal trabalha com o apoio da Polícia Militar.

O condomínio é uma obra do Governo Federal, o qual será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi invadido antes da conclusão das obras há cerca de um ano.

De acordo com os moradores, a equipe de policiais chegou no local nesta quinta-feira por volta das 5h. O mandado judicial foi expedido pela 3ª Vara Federal de João Pessoa. Algumas ruas foram bloqueadas no entorno do condomínio e um helicóptero também deu apoio à ação.

Além da Polícia Federal e Polícia Militar, participam da ação oficiais da Justiça Federal, Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Samu, Semob-JP, Secretaria Municipal de Habitação Semhab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Entenda a reintegração

A ação foi determinada após uma decisão liminar não ter sido cumprida no dia 22 de maio e também, segundo a Justiça Federal, depois de tentativas de acordos e de ações de sensibilização, tais como visitas e reuniões com os ocupantes do residencial.

Protesto aconteceu em frente ao Centro Administrativo do Município, no bairro de Água Fria. (Foto: Walter Paparazzo/G1).

Ainda conforme a Justiça Federal, a invasão do Residencial Vista do Verde está impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Semhab, e em fila de espera há mais de seis anos.

A 3ª Vara Federal reforçou a necessidade de assegurar a integridade física de todos os envolvidos na operação, incluindo servidores públicos, ocupantes, partes e outras pessoas que estejam participando.

Para o acolhimento das 250 famílias que serão retiradas do local, os representantes da Semhab e da Sedes cadastraram todas elas nos programas sociais de habitação e informaram os requisitos necessários à solicitação de auxílio-aluguel que precisarem.


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G1 PB
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