Lacuna num diploma aprovado na Câmara dos Deputados, em New Hampshire, deixava a lei aberta a interpretações perigosas: as grávidas poderiam praticar crimes de homicídio sem possibilidade de repercussões legais. Mais um exemplo de como a linguagem, na lei, é de extrema importância.

A legislação do estado de New Hampshire esteve próxima de incluir um projeto de lei que, no papel, devido à ambiguidade das suas palavras, poderia permitir que mulheres grávidas cometessem homicídio impunemente. Sim, uma mulher grávida poderia matar uma outra pessoa e não seria julgada nem iria presa. Assim escrevia o diploma que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que seguia para o gabinete do Governador para ser devidamente integrado na legislação.

Evidentemente, não era essa a intenção da Lei do Senado 66, que se debruça sobre a questão do homicídio de um feto.

O projeto de lei define que um feto com mais de 20 semanas de gestação é uma pessoa e, portanto, quem causar a sua morte será punido com o crime de homicídio. No entanto, na exceção dedicada às mulheres que façam um aborto e aos seus médicos, a linguagem deixava caminho aberto a interpretações incrivelmente perigosas.

Foi precisamente esta parte que os legisladores tiveram que retificar pois escrevia que “qualquer ato cometido pela mulher grávida” poderia ser legal, mesmo no que diz respeito “a homicídio em primeiro e segundo grau, homicídio involuntário, homicídio negligente e causar ou auxiliar um suicídio”, indica o Boston Globe.

O projeto de lei foi emendado na passada quinta-feira. “Nada que permita que mulheres grávidas assassinem pessoas está no diploma que seguirá para o gabinete do Governador”, indicou este domingo o representante do estado J. R. Hoell à mesma publicação.

Este é apenas mais um exemplo de como a redação das leis é suprema importância. Recorde o caso de um grupo de camionistas de uma distribuidora de produtos lácteos do Maine que venceu uma ação legal na ordem dos milhões de dólares (valor estimado) por causa de uma vírgula nos contratos.