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Prefeito de Junco do Seridó tem mandato cassado

O juiz da 26ª Zona Eleitoral, de Santa Luzia, Rossini Amirim Bastos, cassou o mandato do prefeito e do vice do município de Junco do Seridó, Kléber Fernandes de Medeiros e Rawlisson Menezes de Medeiros, respectivamente, eleitos nas eleições de 2016. A decisão foi publicada no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral desta quarta-feira (28), a partir da página 42. O magistrado julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou a prática de abuso do poder econômico e político, bem como conduta vedada.

Conforme a sentença que decretou a perda dos diplomas e, consequentemente, dos mandatos eletivos do prefeito e do vice de Junco do Seridó, o magistrado condenou ainda Kléber Fernandes de Medeiros, Rawlisson Menezes de Medeiros e também do ex-prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros, cada um, de forma pessoal, a multa no montante de dez mil UFIR, pela conduta vedada prevista no inciso IV do mesmo artigo e Lei, declarando os três inelegíveis, por oito anos subsequentes à eleição em que se verificou as ilegalidades.

Após o trânsito em julgado, o juiz determinou que se comunique a decisão à Câmara Municipal de Junco do Seridó para as providências legais, bem como solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a designação de novas eleições municipais ao cargo majoritário em Junco do Seridó, salvo se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, hipótese em que as eleições serão indiretas.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral acusa o prefeito de Junco do Seridó de abuso do poder econômico e político, condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, uso da máquina administrativa, utilização de máquinas do PAC para realização de obras em propriedades particulares barreiros e barragens subterrâneas, utilização de servidores, doação de terrenos, distribuição de material de construção em veículos da edilidade, construção de estradas, cercas e barreiros em bens particulares, entre outras condutas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2016 foram apoiados pelo ex-prefeito Cosmo Simões de Medeiros, com o uso da máquina administrativa municipal em favor das candidaturas dos aliados.

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