O Secretário de Planejamento do município de Cajazeiras, o Sr. Antonio Ricardo de Andrade, concedeu entrevista a TV Sertão da Paraíba na manhã do dia 26/07/17, quando prestou esclarecimentos a população, acerca das doações “ilegais” que foram realizadas quando da gestão do ex-prefeito Carlos Rafael.

A este respeito, o secretário informou a esta reportagem que tramita na justiça, ação que pede a revogação definitiva das escrituras lavradas em cartório pelo ex-prefeito e que deste modo, constata-se que 90% das ocupações verificadas naquela comunidade, são invasões.

Declarou ainda que a edilidade municipal só se pronunciará definitivamente quando houver uma definição por parte da justiça. A respeito da questão da titularidade dos terrenos ou regularização fundiária revelou que está suspensa até que haja sentença judicial determinando a legalidade ou a ilegalidade das posses.

No que diz respeito aos terrenos, revelou o secretário, que uma parte é de propriedade do município e a outra parte é Patrimônio da União (que neste caso específico carece de resolução judicial movida através da Procuradoria Federal), em resumo, só poderão ser feitas novas edificações no local quando houver autorização de doação expressa pela União, o que só poderá acontecer se a justiça assim determinar.

Por Regina Souza

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