Vereador aprova proibição de cobrança de taxa de religação de água e energia em Cajazeiras

A proibição só não vai valer caso o desligamento tenha sido solicitado pelo próprio morador.

O vereador Kleber Lima (PTB) usou a tribuna da Câmara de Cajazeiras nesta segunda-feira (16) e aprovou um projeto de lei Nº 42/2018 que proíbe a cobrança de taxas para religação ou restabelecimento de água, energia elétrica e saneamento, exceto quando a interrupção do serviço houver sido solicitada pelo usuário no município de Cajazeiras, Sertão do Estado.

De acordo com Kleber, o PROCOM municipal de Cajazeiras ficará responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei.

(Foto: arquivo pessoal)

O projeto é de autoria do vereador Kleber Lima(PTB) que argumenta que a taxa está prejudicando a população, principalmente a de baixa renda. A proibição só não vai valer caso o desligamento tenha sido solicitado pelo próprio morador.

Veja o projeto!

A desobediência a determinação prevê multa para as empresas que realizarem a cobrança.


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